Recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (14/5/25), o Projeto de Lei (PL) 1.599/23, que busca viabilizar apoio psicológico aos profissionais de educação vítimas de violência em decorrência do exercício da profissão. A matéria está pronta para votação definitiva de 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL), altera a Lei 22.623, de 2017, sobre medidas e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais. A mudança na legislação prevê a implementação de um plano de prevenção e enfrentamento a esse tipo de ocorrência.

O plano traria orientações sobre procedimentos de resposta a crises, bem como sobre os encaminhamentos necessários para promover a segurança da vítima, protegê-la, avaliar sua saúde física, identificar os danos psicológicos causados e promover intervenções apropriadas e individualizadas.

Em seu parecer, a relatora e presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), apresentou um substitutivo em relação ao texto vencido em 1º turno. O substitutivo nº 1, que será apreciado pelo Plenário, tem por finalidade aprimorar o texto da proposição e delinear melhor o que constitui desrespeito ou afronta ao profissional de educação no desempenho de suas funções.