A necessidade de aumentar a arrecadação tributária para atividades mineradoras e de agregar valor ao produto deram o tom das discussões da manhã no debate público "Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração". As discussões serão realizadas ao longo de toda esta segunda-feira (11/8/25) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento que deu origem ao debate, resumiu algumas das soluções que têm sido propostas: Fundo Soberano dos Municípios, regulamentação do caução ambiental, revisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Ela destacou, ainda, que não se trata de proibir a mineração, mas de discutir seriamente seus impactos e buscar soluções para os maiores problemas socioambientais.

Agregação de valor ao minério é uma das soluções discutidas

Segundo o prefeito de Itabira (Região Central), Marco Antônio Lage, a mineração nunca será sustentável, mas é preciso discutir a sustentabilidade dos territórios minerados. Ele destacou que seu município é sede de atividade mineratória há 83 anos e faltam agora 16 anos de extração mineral na região, mas poucos benefícios restam, segundo o prefeito.

O convidado explicou que Itabira tem um IDH mais baixo que a média estadual e é dependente de uma única empresa, a Vale. Antes da mineração, duas indústrias têxteis tinham sede no município, que também era o maior produtor de banana de Minas Gerais. Ainda, 500 milhões de metros cúbicos de rejeitos estão armazenados em Itabira e ainda não se sabe o destino do material.

Estudos citados por Marco Antônio Lage apontam que municípios mineradores têm custo de vida 40% superior e gastos em saúde pública 70% maiores do que cidades semelhantes sem mineração. Nesse sentido, ele explicou que os empregos gerados constantemente são de baixos salários e terceirizados, o que não ajuda a elevar a qualidade de vida no município.

Tendo isso em vista, Marco Antônio Lage indicou que a discussão mais importante é sobre como agregar valor ao minério. Ele lembrou que o beneficiamento do minério de ferro produz menos impactos negativos, gera empregos mais qualificados e gera mais lucros. A exportação exclusiva de minério in natura foi chamada por ele de neocolonialismo.

Agir para melhorar a agregação de valor ganha ainda mais importância, destacou o convidado, diante da relevância das discussões atuais sobre terras raras, que contêm metais como nióbio e níquel. “Se não enfrentarmos esse desafio agora, vamos repetir o que vem sendo feito há décadas”, disse. “Precisamos deixar de ser território passivo dos impactos da mineração para sermos ativos nas decisões sobre nosso futuro”, completou.

Impactos da mineração nos territórios

A coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Elizete Pires de Sena, concordou com o convidado e destacou os impactos negativos da mineração nos territórios. Ela falou sobre mentiras usadas pelas empresas para reduzirem a resistência à instalação das suas atividades, da inviabilização das atividades econômicas estabelecidas anteriormente nas regiões (como agricultura) e dos problemas de saúde gerados nas populações locais.

Professor da Universidade Federal de Itajubá, Leonardo Reis apontou, como consequências da mineração em Itabira, a poluição atmosférica, a insegurança hídrica e a sensação de insegurança da população, além da dependência econômica do município.

Ele citou estudos os quais indicam impactos da poluição na saúde da população, como internações por doenças respiratórias e mortes prematuras. Segundo o professor, estudo de impacto ambiental da própria Vale sobre a ampliação das cavas em Itabira conclui que o limite de poluição será ultrapassado de oito a 10 vezes por ano.

Quanto à insegurança hídrica, ele observou que a ampliação das cavas vai resultar no rebaixamento do lençol freático. Leonardo também citou termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Vale, que aponta como solução para a falta d’água a transposição do Rio Tanque, sendo que a própria empresa vai utilizar dois terços da nova capacidade de 600 litros por segundo. Três quartos da outorga para uso da água no município é usada pela mineração e apenas 19% para o consumo humano.

Ainda de acordo com o professor, são 15 barragens com alto dano potencial em Itabira, com 5 mil casas na zona de autossalvamento, o que deixa os 110 mil habitantes da cidade em constante estado de alerta.

Sobre a minero-dependência, ele informou que 27% dos empregos são ligados diretamente à atividade, bem como 48% dos salários. Em relação ao ICMS, 80% da arrecadação vêm da mineração.