A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Cipe Rio Doce) vai realizar duas audiências públicas nesta quinta-feira (27/11/25). As duas acontecem no auditório José Alencar.

As audiências foram solicitadas a pedido do presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT).

A primeira será às 9 horas e vai ouvir representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão sobre o acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25/10/24 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6/11/24. 

A partir das 14 horas haverá a segunda reunião, com objetivo de ouvir os relatos sobre os 35 meses de atuação das assessorias técnicas independentes nos territórios atingidos, além de debater com representantes das instituições de justiça a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no acordo.

Embora o acordo seja de 2024 e tenha sido apresentado como um caso de sucesso durante a Cop 30, o assunto é permeado por controvérsias. De um lado, o documento é percebido como um complexo instrumento jurídico que envolveu diversos entes e serviu para fortalecer a governança multisetorial. Em termos financeiros, o instrumento está entre os cinco maiores acordos judiciais da história mundial, por envolver R$167 bilhões que deverão ser pagos ao longo de 20 anos.

De outro, a população atingida tem declarado, desde 2024, que o acordo não dialogou com todos os impactados, que há critérios diferentes para classificar os atingidos e que valores e prazos para o recebimento das indenizações não seriam razoáveis. Além disso, moradores também questionam a autonomia para escolher as assessorias técnicas.

Para o primeiro encontro, já estão confirmadas a participação de Roberto Lemos Monteiro da Silva, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Hernandes Moreira Bermudes, coordenador da CIPE Rio Doce; Marcelo Aro, secretário de Estado de Governo, entre outros convidados.

Para a segunda reunião, confirmaram presença Leonardo Castro Maia, promotor de justiça e coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Shirley Machado de Oliveira, promotora de justiça e coordenadora adjunta do Nucard/MPMG; Rafael Mello Portella Campos, defensor público e coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), e Felipe Augusto Cardoso Soledade, defensor público do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.

A comissão

Formada por parlamentares de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Cipe Rio Doce promove estudos e atividades de mobilização social para ações de recuperação ambiental da bacia hidrográfica, que abrange 228 municípios e 3,5 milhões de habitantes.

Desde o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (Região Central), o colegiado reúne esforços políticos e técnicos para a reparação pelos danos causados pela tragédia. Além de Leleco Pimentel na presidência, a vice-presidência é exercida atualmente pela deputada do Espírito Santo Janete de Sá (PSB) .