A recente decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de exigir a implementação da gestão dos riscos psicossociais pelas empresas será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (28/4/25).

Requerida pelo presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, deputado Betão (PT), a reunião contará com a participação de representantes sindicais, para debater as novas determinações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), do Ministério. Eles defendem que as determinações entrem em vigor o mais rápido possível. 

A audiência pública será às 14h30, no Auditório José Alencar, na ALMG. Já confirmaram participação, entre outros convidados, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, e a auditora fiscal do trabalho Odete Cristina Pereira Reis, que é representante da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais (DS-MG Sinait).

De acordo com informações publicadas pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão da avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) será obrigatória a partir de 26 de maio de 2025.

A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. 

Além de discutir a implementação das novas regras, a audiência pública também avaliará o aumento do número de acidentes e afastamentos do trabalho. De acordo com informações do gabinete parlamentar, houve um aumento de 68% do número de afastamentos do trabalho causados por transtornos mentais no Brasil, em 2024, em comparação com o ano anterior. Foram quase 500 mil afastamentos. 

"E urgente a implementação da norma reguladora nº 1, e esse processo será acompanhado pela Comissão do Trabalho”, defendeu ainda o deputado Betão.

Riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

De acordo com as informações do MTE, a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho fossem reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. Se identificados os riscos, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas para avaliar sua eficácia e revisadas.

A fiscalização será de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Haverá prioridade para setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.