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12 de mai. de 2025 ... Altera o Decreto NE nº 425, de 9 de maio de 2025, que decreta EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais que especifica, em razão das ...

23 de dez. de 2020 ... Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

28 de dez. de 2009 ... DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG E ...

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19 de jan. de 2006 ... REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DA ...

16 de dez. de 2016 ... Institui a Semana Estadual das Juventudes. Informações gerais. Origem. PL PROJETO DE LEI 2868/2015. PL · 2868/2015 PROJETO DE LEI. Fonte.

25 de mar. de 2002 ... INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28 de jul. de 1995 ... RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

19 de jun. de 2020 ... Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. ... Resumo Alteração, ...

APROVA OS CONVÊNIOS NºS 133 E 136/88, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E A FUNDAÇÃO DE ...