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14 de jul. de 1999 ... Art. 1º - As garantias por débitos de responsabilidade do Estado constantes no Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente da Conta ...
4 de mar. de 2008 ... O locutor - Convidamos a tomar assento à Mesa os Exmos. Srs. Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo, representando o.
22 de jun. de 1996 ... ATA DA 163ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM 20 DE JUNHO. DE 1996. Presidência do Deputado Agostinho Patrús.
24 de ago. de 2018 ... Presidência do Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Sumário: Comparecimento – Abertura – 1ª Parte: 1ª Fase (Expediente): Ata; discurso do deputado ...
17 de jan. de 2025 ... LEI Nº 25.165, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Altera a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que ...
22 de out. de 2020 ... Presidência do Deputado Antonio Carlos Arantes. Sumário: Comparecimento – Abertura – 1ª Parte: 1ª Fase (Expediente): Ata – Correspondência: ...
14 de nov. de 1996 ... ATA DA 203ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM 12 DE. NOVEMBRO DE 1996. Presidência dos Deputados Agostinho Patrús ...
11 de jul. de 1997 ... Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos desta lei, a Fundação Mineira de Saúde da Visão - FUNVISÃO -, entidade ...
19 de out. de 2013 ... 1 - ATAS. 1.1 - Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura. 1.2 - 41ª Reunião Especial da 3ª Sessão Legislativa ...
20 de abr. de 2023 ... PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178. Altera a Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do ...