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Legislatura 05LEG - 5ª Legislatura · Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais · Assessoramento Técnico-Processual · Atividades de comissão permanente ( ...

1 - Fundo ALMG: - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais" que está organizado de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo: Seção 1 ...

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em ...

Fotografia do Deputado Nilmário Miranda em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros.

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 26/07/1989, tarde. Dados preenchidos em formul...

Item 5176 - Fotografia do Deputado Jorge Gibran · Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais · Elaboração Legislativa · Instalação de Assembleia ...

Texto do diploma de mérito constituinte, a ser distribuído a pessoas, em reconhecimento à participação no processo de elaboração da Constituição do...

Respostas: jornal "Hoje em dia". Texto provavelmente elaborado como resposta à reportagem jornalística, referente a dispositivos que defi...

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à investigação e análise conclusiva da cisão parcial d...