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A Assembleia de Minas é formada por parlamentares que representam os interesses da sociedade, discutem e votam leis e fiscalizam o Poder Executivo.
Consulte os números gerais das eleições na localidade: eleitorado, abstenção, comparecimento, votos válidos, brancos e nulos. Tipo da Localidade: Selecione...
Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. Lei Federal 13.203, de 2016. Dispõe sobre o ...
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A Assembleia de Minas instituiu várias iniciativas que visam ampliar as possibilidades de participação política da população. Elas estão regulamentadas pela ...
Eu contribui mais de 21 anos para o INss antes de 1994 .Foi feito os cálculos e iria estar com quatro salarios mínimo. Fui aposentado com um salário mínimo ...
Proposta de Emenda à Constituição Nº 34/2024. Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição ...
Projeto de Lei Nº 3739/2025. Estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e ...
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