Projeto de Lei nº 3.960/2022

Declara de utilidade pública a Sociedade Municipal Amparo e Recuperação – Somar, com sede no Município de Formiga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Municipal Amparo e Recuperação – Somar, com sede no Município de Formiga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2022.

Professor Cleiton, vice-presidente da Comissão de Participação Popular (PV).

Justificação: A Sociedade Municipal de Amparo – Somar, com sede no município de Formiga, tem por finalidade o atendimento prioritário a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, através de ações na área educacional, esportiva, saúde, assistência social, cultural, ambiental, além da promoção de atividades recreativas ao público em questão.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.