Projeto de Lei nº 3.943/2022

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Caminhando para o Bem – ACCB –, com sede no Município de São Joaquim de Bicas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Caminhando para o Bem – ACCB –, com sede no Município de São Joaquim de Bicas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2022.

João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Saúde e vice-líder do Governo (Cidadania).

Justificação: A Associação Comunitária Caminhando para o Bem – ACCB –, está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo com suas finalidades estatutárias e sociais destinadas à promoção de atividades de interesse local.

Por atender os pressupostos legais para declaração de utilidade pública, conto com a anuência dos pares a este projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.