Projeto de Lei nº 3.936/2022

Declara de utilidade pública da Associação Jovens pela Vida – AJPV, com sede no município de Virgem da Lapa – MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública Associação Jovens pela Vida – AJPV, com sede no Município de Virgem da Lapa – MG.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2022.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).

Justificação: A Associação Jovens Pela Vida – AJPV foi constituída em 25 de janeiro de 2020, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, que visa o atendimento e defesa dos direitos da criança, dos jovens, dos adolescentes e de seus familiares das comunidades que representa, fomentando o desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Ademais, a instituição tem por finalidade atuar na assistência social, promover a saúde e a democratização a bens culturais, realização de atividades de preservação e recuperação do patrimônio ambiental e ofertar esporte e lazer para o público atendido.

O processo objetivando a utilidade pública da Associação Jovens Pela Vida – AJPV encontra-se legalmente amparado, em observância às exigências contidas na Lei nº 12.972 de 1998, motivo pelo qual, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.