Projeto de Lei nº 3.870/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o estabelecimento denominado Café Palhares, localizado no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o estabelecimento denominado Café Palhares, localizado no Município de Belo Horizonte.

Parágrafo único – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de julho de 2022.

João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Saúde e Vice-Líder do Governo (Cidadania).

Justificação: O Café Palhares é um dos pontos gastronômicos mais tradicionais da capital mineira. Fundado em 1938 pelos irmãos Palhares, a cafeteria se tornou local frequentado por torcedores, políticos, jornalistas e classe artística de Belo Horizonte. Em 1944, o estabelecimento foi vendido para o uberabense João Ferreira, mais conhecido como “Seu Neném”. Desde então, o negócio permanece com a família, sendo administrada pelos irmãos João Lúcio e Luiz Fernandes, filhos de Seu Neném.

O ‘kaol’ é o prato feito de maior sucesso do estabelecimento. No início, era servido com arroz, ovo, linguiça e uma dose de cachaça, iniciais que deram nome ao prato. Depois, passou a ser acompanhado de farofa, couve e torresmo. Quem preferir, ainda pode complementar com pernil, carne cozida e dobradinha.

A cafeteria é reconhecida pela qualidade, atendimento diferenciado e familiar. Tanto é assim que possui clientes fíeis e já foi vencedora de várias edições do “Comida di Buteco BH”, concurso gastronômico considerado o maior evento do tipo no Estado e um dos maiores do Brasil.

Na edição de 2022, o Café Palhares consagrou-se bicampeão com o prato denominado “cambito”, feito com jarret suíno e servido com farofa crocante. Ao longo dessa edição, mais de dois mil pratos foram servidos.

O Café Palhares também integra o circuito histórico da capital, que agrega os poucos estabelecimentos com mais de 50 anos de funcionamento.

O reconhecimento de sua relevância cultural, por meio do projeto em tela, guarda consonância com a finalidade de assegurar a salvaguarda e a preservação do patrimônio cultural do Estado.

Considerando a sua importância para a memória e a história locais, bem como para a gastronomia e a cozinha tradicional mineira, conto com anuência dos pares a esta iniciativa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.