Projeto de Lei nº 3.833/2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Moacir Tolentino – AMBMT –, com sede no Município de Espinosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Moacir Tolentino – AMBMT –, com sede no Município de Espinosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de junho de 2022.

Gil Pereira (PSD)

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Moacir Tolentino – AMBMT – desenvolve relevantes projetos assistenciais naquela localidade, além de promover a cultura, educação, esporte, lazer e o desenvolvimento social, buscando soluções de problemas de interesse da coletividade. Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.