Projeto de Lei nº 3.169/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Ércio Rocha – AMER –, com sede no Município de Formiga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Ércio Rocha – AMER –, com sede no Município de Formiga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de setembro de 2021.

Gustavo Valadares, líder do Governo (PSDB).

Justificação: Aentidade é uma sociedade civil com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos, e tem por finalidade a contribuição para o desenvolvimento e a melhoria do bairro, investindo nas crianças, jovens e idosos, criando oportunidade de crescimento pessoal e a defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais de seus associados. Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.