Projeto de Lei nº 2.214/2024

Declara de utilidade pública a Associação Missão e Vida, com sede no Município de Espinosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Missão e Vida, com sede no Município de Espinosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de março de 2024.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Missão e Vida, com sede no Município de Espinosa, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– Desenvolver projetos assistenciais de combate a fome e a pobreza para minorar os efeitos da natureza da seca sobre o ser humano;

– Proteger a saúde da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice, incluindo assistência médica e odontológica, a habilitação e a reabilitação de pessoas portadores de deficiência;

– Reivindicar aos poderes públicos municipal, estadual e federal soluções dos problemas de interesse e coletividade.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.