Projeto de Lei nº 5.542/2026

Declara de utilidade pública a Associação Embaixadores do Reino de Deus, com sede no Município de Itaúna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Embaixadores do Reino de Deus, com sede no Município de Itaúna.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de abril de 2026.

Eduardo Azevedo (PL)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.