Projeto de Lei nº 5.516/2026

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Itanhandu, com sede no Município de Itanhandu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Sindicato Rural de Itanhandu, com sede no Município de Itanhandu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2026.

Arnaldo Silva (União)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.