Projeto de Lei nº 5.507/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, a Igreja Matriz de Santo Amaro do Município de Queluzito.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Igreja Matriz de Santo Amaro do Município de Queluzito.

Art. 2º – O reconhecimento do que trata esta lei, conforme dispõe o art. 1º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de abril de 2026.

Ione Pinheiro (União), procuradora-geral da Mulher.

Justificação: A Igreja Matriz de Santo Amaro foi tombada pela Prefeitura Municipal de Queluzito por sua importância cultural para a cidade, através do Decreto nº 6/2002.

A povoação de Santo Amaro foi fundada em 1730 por Amaro Ribeiro, que ali erigiu uma capela com invocação a Santo Amaro. A igreja carrega séculos de história que remontam ao surgimento do próprio município.

O exemplar atual tem origem no século XVIII, período em que o arraial, fundado na primeira metade daquele século, era conhecido como Santo Amaro. A devoção ao santo deu início à construção da primeira capela da localidade, idealizada por Amaro Ribeiro. As obras começaram em 1726 e foram concluídas doze anos depois, em 12/3/1738, marcando oficialmente o início da presença religiosa estruturada na região.

Entre os primeiros moradores do arraial está o inconfidente José da Costa Oliveira, personagem histórico que também ficou conhecido por ser bisavô de Conselheiro Lafaiete Rodrigues Pereira, figura de destaque na história política do Brasil.

Com o passar dos anos, o arraial de Santo Amaro evoluiu e passou por mudanças administrativas importantes. Em 31/12/1943, o então distrito teve seu nome alterado para Queluzito, consolidando uma nova identidade. Já em 1962, a localidade foi oficialmente elevada à categoria de município.

Hoje, a Matriz de Santo Amaro permanece como um elo entre passado e presente. Além de sua importância religiosa, o templo representa a memória coletiva da cidade e reforça o valor da preservação do patrimônio histórico, mantendo vivas as tradições que ajudaram a construir a identidade de Queluzito ao longo dos séculos.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas e das nobres colegas parlamentares para aprovação deste importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.