Requerimento nº 9.929/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “e”, do Regimento Interno, seja encaminhado à ministra de estado do Ministério da Saúde pedido de informações sobre a situação da Proposta nº 177336430001/10-001, relativo a liberação de recursos financeiros para implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – Porte I por parte da Prefeitura Municipal de Leopoldina/MG, a fim de prestar atendimento qualificado e humanizado ao usuário do SUS, especificando a razão pela qual a 3ª parcela para pagamento não foi liberada, culminando no cancelamento da obra. Requer, ainda, seja informado se o Município de Leopoldina apresentou documentação necessária para inclusão da referida UPA no Programa de Retomada de Obras na Saúde da Pasta.

Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Siqueira (Rede)

Justificação: De acordo com informações trazidas a esta parlamentar pelo Vereador Marcos Vinicius Pereira Costa Lima, do Município de Leopoldina, há alguns anos, a cidade foi agraciada com a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Na época, este investimento foi considerado como essencial para proporcionar uma melhoria considerável no sistema de saúde de Leopoldina.

Porém, passados quase 10 anos da construção do prédio, a UPA 24 horas nunca realizou atendimentos à população. O prédio possui uma estrutura capaz de prestar um atendimento de qualidade à população, aliviando a pressão que ocorre no Pronto Socorro Municipal que concentra uma grande quantidade de atendimento e que poderia ser absorvido se a UPA 24 horas entrasse efetivamente em funcionamento.

Diante do exposto, é necessário compreender os motivos que levaram à suspensão da liberação de recursos destinados à implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas em Leopoldina/MG. Tal entendimento é fundamental para que sejam avaliados os encaminhamentos necessários, visando garantir o funcionamento integral da unidade e, consequentemente, o atendimento digno a toda a população do município.