Requerimento nº 9.909/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento do deputado Betão e das deputadas Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira e Lohanna aprovado na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para a qualidade de vida dos trabalhadores do Estado, com a extinção da escala 6x1.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 13/12/2024, que teve por finalidade debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, bem como os benefícios sociais gerados pela garantia das condições de vida além do trabalho, à luz da proposta de emenda à Constituição Federal apresentada com esse objetivo.

Sala das Reuniões, 17 de dezembro de 2024.

Betão, presidente.