Projeto de Resolução nº 81/2025

Cria a Medalha Sebastião Salgado, destinada a homenagear personalidades e instituições que se destacaram na luta ambiental no Estado de Minas Gerais e no Brasil.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Fica criada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a Medalha Sebastião Salgado, destinada a homenagear personalidades e instituições por relevantes serviços prestados à causa ambiental, à preservação dos recursos naturais e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Art. 2º – A medalha de que trata esta lei será concedida anualmente no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo conferida nas seguintes categorias temáticas:

I – Preservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas;

II – Proteção dos Recursos Naturais;

III – Combate à Poluição;

IV – Enfrentamento às Mudanças Climáticas;

V – Educação e Consciência Ambiental;

VI – Direitos Ambientais e Justiça Socioambiental;

VII – Sustentabilidade e Economia Verde;

VIII – Mobilização e Defesa dos Defensores Ambientais.

Art. 3º – A escolha dos agraciados será feita por uma comissão especial instituída pela Mesa da Assembleia Legislativa, composta por deputados, representantes da sociedade civil e especialistas ambientais.

Art. 4º – A Medalha Sebastião Salgado será acompanhada de diploma e insígnia alusivos à respectiva categoria, conforme regulamento definido por ato da Mesa Diretora.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular – Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Ana Paula Siqueira (Rede) – Andréia de Jesus (PT) – Antonio Carlos Arantes (PL) – Bella Gonçalves (Psol) – Betão (PT) – Betinho Pinto Coelho (PV) – Carol Caram (Avante) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Cristiano Silveira (PT) – Doutor Jean Freire (PT) – Hely Tarqüínio (PV) – João Vítor Xavier (Cidadania) – Leleco Pimentel (PT) – Leninha (PT) – Lohanna (PV) – Lucas Lasmar (REDE) – Luizinho (PT) – Maria Clara Marra (PSDB) – Mário Henrique Caixa (PV) – Marquinho Lemos (PT) – Professor Cleiton (PV) – Thiago Cota (PDT) – Ulysses Gomes (PT) – Vitório Júnior (PP).

Justificação: A criação da Medalha Sebastião Salgado busca reconhecer e valorizar indivíduos, instituições e movimentos que se dedicam à defesa do meio ambiente em Minas Gerais e no Brasil. Nomeada em homenagem ao renomado fotógrafo e ambientalista mineiro Sebastião Salgado – nascido em Aimorés, às margens do Rio Doce – a honraria evoca não apenas o alcance internacional de sua obra, mas também suas raízes regionais profundamente conectadas à realidade ambiental do estado. Aimorés, que integra a bacia hidrográfica mais afetada por desastres ambientais da história recente, simboliza os desafios e as esperanças de recuperação ecológica que marcam o compromisso do homenageado com a restauração da paisagem e a dignidade dos povos do território.

A medalha, ao ser dividida em categorias temáticas, permite contemplar a diversidade da atuação ambientalista e estimula políticas públicas integradas às agendas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – da ONU. Ao homenagear cientistas, educadores, lideranças comunitárias, organizações e agentes públicos que atuam nas frentes de preservação ecológica, justiça climática, economia verde e combate à poluição, a Assembleia Legislativa reforça o protagonismo mineiro na construção de uma sociedade sustentável. A entrega anual da medalha, marcada para o dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente –, fortalece o caráter institucional da iniciativa e transforma o Parlamento em palco de valorização das lutas socioambientais, das raízes culturais e da responsabilidade intergeracional.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Meio Ambiente e à Mesa da Assembleia para parecer, nos termos do art. 190, c/c os arts. 195, 102 e 79-A, do Regimento Interno.