Projeto de Lei nº 4.791/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Associação Musical Santo Antônio, localizada no Município de Lagoa Dourada.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Associação Musical Santo Antônio, localizada no Município de Lagoa Dourada.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: O presente projeto de lei propõe o reconhecimento da Associação Musical Santo Antônio, do município de Lagoa Dourada, como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais, destacando sua fundamental contribuição para a promoção da inclusão social e da integração entre jovens, adultos e idosos à cultura e às tradições do município e da região do Campo das Vertentes, por intermédio da música e das apresentações musicais. Dessa forma, a música se torna um instrumento de coesão social e um veículo de transmissão de antigas tradições e conhecimentos às futuras gerações.

A Associação Musical Santo Antônio, de Lagoa Dourada, foi fundada em julho de 2021. Também conhecida na cidade como “Banda da Família do Betinho”, é uma associação sem fins lucrativos criada e mantida com recursos próprios de Roberto Luiz Resende (Betinho) e de seus filhos Bruno Roberto de Lima Resende e Breno Eduardo de Lima Resende.

Inicialmente inaugurada como banda de música em 7 de setembro de 2021, em homenagem ao Sr. Edson de Souza Campos, pracinha da FEB residente na cidade, que à época contava com 99 (noventa e nove) anos de idade, a Associação Musical Santo Antônio buscou reunir diversos músicos locais – em sua maioria idosos e aposentados – que haviam interrompido suas atividades culturais. Após o período da pandemia, esses músicos decidiram restabelecer os laços de amizade, promovendo uma verdadeira revolução cultural e musical na cidade.

O projeto da banda de música foi um sucesso, destacando-se por diversas apresentações em eventos cívicos, festivais de bandas, festas da cidade, festas religiosas e outros eventos. Esse êxito possibilitou que a Associação Musical Santo Antônio ampliasse suas atividades para outros gêneros musicais, estruturando-se atualmente em cinco grupos:

1. Banda de Música Associação Musical Santo Antônio – Criada em 2021, é uma orquestra e banda de metais (saxofones, trombones, trompetes, sousafones, clarinetes, bombardinos e instrumentos de percussão), composta atualmente por cerca de 20 (vinte) integrantes. A banda realiza apresentações em eventos municipais (desfiles, inaugurações de espaços públicos, datas comemorativas e outros), religiosos (Semana Santa, festas do padroeiro, procissões, eventos natalinos) e culturais na cidade e na região, participando de diversos festivais de banda.

2. Escola de Samba Bateria Camisa Verde Rosa – Criada em 2023, tem como objetivo resgatar os desfiles de escolas de samba que marcaram Lagoa Dourada no início da década de 1980. Por meio de seus sambas-enredo, busca promover a divulgação da cultura e da história da cidade, contando atualmente com aproximadamente 45 (quarenta e cinco) integrantes.

3. Charanga Carnavalesca General da Banda – Criada informalmente em meados de 2013, tem por objetivo resgatar as tradicionais marchinhas de carnaval e sambas populares nas cidades de Minas Gerais, reunindo cerca de 20 (vinte) integrantes. Além de se apresentar no carnaval de Lagoa Dourada, participa de eventos carnavalescos em cidades vizinhas da região do Campo das Vertentes.

4. Grupo de Seresta Dourados ao Luar – Criado em 2023, tem a missão de promover a cultura popular das antigas serenatas, relembrando clássicos sertanejos, sambas, valsas e outras canções tradicionais. O grupo conta atualmente com cerca de 10 (dez) integrantes e realiza apresentações em eventos da Academia de Ciência, Letras e Artes de Lagoa Dourada – ACLALD –, bem como em outros eventos festivos.

5. Orquestra de Viola Caipira de Lagoa Dourada – Criada em 2024, tem por finalidade divulgar a música sertaneja e caipira, tão importante e valorizada na região. É composta por aproximadamente 15 (quinze) integrantes e participa de eventos municipais (festas de peão, festas de povoados rurais, datas comemorativas), culturais e educacionais, além de se apresentar em festas nas cidades vizinhas da região do Campo das Vertentes.

Pelas razões expostas, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que honra e reconhece a importância da Associação Musical Santo Antônio, do município de Lagoa Dourada, como de relevante interesse cultural para o Estado de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.