Projeto de Lei nº 4.775/2025

Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja de Nhá Chica de Alagoa e a Festa de Nhá Chica, realizada anualmente no Município de Alagoa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Igreja de Nhá Chica de Alagoa e a Festa de Nhá Chica, realizada anualmente, no Município de Alagoa.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de novembro de 2025.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: A devoção a Francisca de Paula de Jesus, conhecida como Nhá Chica, assumiu forma concreta e histórica no Município de Alagoa por meio da iniciativa do senhor Israel Mendes Trevas, devoto fervoroso, que edificou a primeira igreja do mundo dedicada a Nhá Chica, há aproximadamente sessenta e quatro anos. A construção do templo, concluída em 1961, teve origem em um voto de gratidão pela cura milagrosa de um câncer, atribuída à intercessão da beata.

O projeto arquitetônico do templo foi desenvolvido segundo descrições e inspirações que o fundador afirmava receber espiritualmente da própria beata, incluindo os anjos na fachada e elementos decorativos singulares, que o distinguem de outros santuários mineiros. A edificação da igreja representa não apenas um ato de fé, mas um marco histórico-cultural, simbolizando a expansão da devoção à primeira beata negra do Brasil e sua profunda ligação com o povo mineiro.

Desde a construção do oratório, ainda nos anos 1950, instituiu-se em Alagoa uma tradição anual de celebrações religiosas em honra a Nhá Chica, organizadas inicialmente por Israel Mendes Trevas e, após seu falecimento, perpetuadas por familiares e devotos. A Festa de Nhá Chica de Alagoa ocorre anualmente no dia 14 de junho, data que rememora o falecimento da beata em 1895, e reúne fiéis de diversas localidades de Minas Gerais e de outros estados.

O evento é composto por novena, missas solenes, procissões, cânticos devocionais e expressões culturais populares, representando um importante momento de comunhão comunitária, preservação da fé e reafirmação das tradições religiosas mineiras. Além do caráter espiritual, a festividade movimenta a economia local, impulsionando o turismo religioso, o artesanato e a gastronomia regional.

A igreja de Nhá Chica, localizada em Alagoa, configura-se, portanto, como marco pioneiro da devoção popular à beata e testemunho da fé viva que atravessou gerações.

A Festa de Nhá Chica, realizada em Alagoa, por sua vez, constitui uma manifestação imaterial de grande valor simbólico, social e cultural, cuja preservação é de interesse público.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.