Projeto de Lei nº 4.741/2025

Reconhece o Palace Cassino de Poços de Caldas como de relevante interesse cultural, turístico e econômico do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Ficam reconhecidos como de relevante interesse cultural, turístico e econômico do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Palace Cassino do Município de Poços de Caldas.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar patrimônio  cultural e turístico reconhecido pelos  diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de novembro de 2025.

Mauro Tramonte (Republicanos), presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Justificação: O Palace Cassino de Poços de Caldas constitui um dos mais emblemáticos marcos históricos e arquitetônicos de Minas Gerais e do Brasil, representando um período de grande efervescência cultural, social e econômica do município. Inaugurado na década de 1930, o Cassino foi símbolo de modernidade e sofisticação, atraindo visitantes de todo o país e do exterior, impulsionando o turismo, as artes e a vida noturna de Poços de Caldas. 

O espaço acolheu espetáculos musicais, teatrais e de dança, além de servir como ponto de encontro de artistas, intelectuais e figuras públicas, consolidando-se como um verdadeiro polo de difusão cultural. Mesmo após o encerramento das atividades relacionadas aos jogos, o prédio manteve seu valor histórico e afetivo para a população. Sua arquitetura imponente e sua localização privilegiada no coração da cidade fazem dele um ícone da identidade poços-caldense. 

A preservação e valorização do Cassino são essenciais para a memória cultural de Poços de Caldas e para o fortalecimento do turismo histórico e patrimonial.

Dessa maneira, busca-se reconhecê-lo como bem de relevante interesse cultural, turístico e econômico do Estado de Minas Gerais, reafirmando o compromisso com a proteção daquele  patrimônio que faz parte da história de muitos mineiros.

Por essas razões, peço apoio aos E. Pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.