Projeto de Lei nº 4.725/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Nepomuceno.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário realizada no município de Nepomuceno.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de outubro de 2025.

Antonio Carlos Arantes (PL)

Justificação: A partir de 3 de agosto de 2024, o Congado passou a ser oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Tal fato é o resultado de um processo que envolveu pesquisa detalhada e a elaboração de um dossiê conduzido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG.

O reconhecimento decorre de um esforço coletivo, cuja proposta foi apresentada e aprovada por meio de votação em reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – Conep. A deliberação do Conselho ressaltou a relevância do Congado como elemento fundamental para a salvaguarda, preservação e promoção dessas tradições populares, que se mantêm vivas através da comunidade de congadeiros, com seus cantos, tambores e indumentárias singulares.

Congado ou Congada é uma celebração de fé dedicada a Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e outros santos católicos. Como outras manifestações religiosas no Brasil, o Congado também tem influências das tradições africanas. Muitos participantes do Congado preferem chamar a celebração de Reinado de Nossa Senhora do Rosário, manifestação cultural e religiosa de grande importância para Minas Gerais, sendo um reflexo da rica diversidade histórica, religiosa e cultural do estado. Esta celebração, que une elementos da fé católica e das tradições africanas, representa a resistência e a preservação das raízes afro-brasileiras, especialmente entre as comunidades descendentes de escravizados. Representa uma expressão única de fé e arte, com suas danças, músicas, trajes e rituais, que transmitem saberes e fortalecem os laços comunitários.

A preservação dessa tradição é crucial para a manutenção da identidade e da história de Minas Gerais, fortalecendo o sentimento de pertencimento e respeito às diversas manifestações culturais que compõem o patrimônio do estado.

Em Nepomuceno, a tradição do Congado manifesta-se de forma vibrante e profundamente enraizada na cultura local. O município abriga quatro ternos de congado – das comunidades Alto do Cruzeiro, Congonhal, Vila Esméria e Vila Menezes – que mantêm viva a devoção a Nossa Senhora do Rosário e a São Benedito por meio de cortejos, cânticos, tambores e rituais simbólicos. Essas expressões de fé e identidade afro-mineira reúnem centenas de congadeiros e simpatizantes, fortalecendo os laços comunitários e a valorização das tradições religiosas herdadas de gerações passadas.

A Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário, organizada pela Associação dos Congadeiros de Nepomuceno, chega em 2025 à sua XII edição, marcada para o dia 9 de novembro, no bairro Alto do Cruzeiro, na Igreja Nossa Senhora Aparecida. A programação inclui Alvorada às 5 horas, apresentação das guardas de congado e café comunitário às 8 horas, almoço às 11 horas, e o descimento dos mastros e agradecimentos às 15horas. O evento é coordenado por capitães tradicionais, entre eles Alcindor Cardoso, Francisco de Paula Vitor Bressani (Dalua), Thiago Vitor Nunes Barbosa, Jorge Honorato Lino e Rafael Vitor Bressani, atual presidente da associação.

Neste ano, a festa deverá receber mais de mil pessoas, reafirmando-se como um dos maiores encontros culturais e religiosos do município. O evento mobiliza não apenas as guardas de congado locais, mas também fiéis e visitantes de diversas regiões, tornando-se um importante ponto de celebração e integração das comunidades mineiras.

A partir disso, conscientes do valor da cultura e da memória do povo nepomucenense, se faz necessário buscar através de ações de proteção e preservação do patrimônio, uma política cultural eficaz e comprometida com a preservação do costume. Reconhecer a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário do município de Nepomuceno como de relevante interesse cultural do Estado representa um passo essencial para assegurar a preservação e valorização dessa tradição. Trata-se de uma manifestação que une fé, história, música e identidade afro-brasileira, contribuindo para o fortalecimento da diversidade cultural e da memória coletiva de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.