Projeto de Lei nº 4.714/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Mães a Amigos dos Autistas – Amaa –, com sede no Município de Unaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mães a Amigos dos Autistas – Amaa –, com sede no Município de Unaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2025.

Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Justificação: A Associação de Mães a Amigos dos Autistas – Amaa –  é uma entidade civil sem fins lucrativos, que atua de forma contínua na promoção de atividades de interesse coletivo, voltadas ao desenvolvimento humano, cultural e ambiental do município.

Por meio de projetos de educação ambiental, oficinas culturais, campanhas de conscientização e ações de apoio comunitário, a Amaa contribui diretamente para o bem-estar social, o fortalecimento da cidadania e a preservação do patrimônio natural e cultural local.

Seu trabalho beneficia diversos segmentos da população, especialmente crianças, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade, colaborando para o cumprimento dos princípios constitucionais de solidariedade social e sustentabilidade ambiental.

Assim, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.