Projeto de Lei nº 4.708/2025

Declara de utilidade pública o Esporte Clube São José, com sede no município de Cataguases.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube São José, com sede no município de Cataguases.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de outubro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Fundado em 15 de setembro de 1989, o Esporte Clube São José é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Cataguases, e tem por finalidade proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol, podendo, ainda, praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoras, especializadas, inclusive o futebol feminino, nos termos da legislação vigente.

O processo objetivando a declaração de utilidade pública do Esporte Clube São José encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/1988.

O Esporte Clube São José preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado pela Câmara Municipal de Cataguases.

Por esse motivo, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.