Projeto de Lei nº 4.675/2025

Declara de utilidade pública o Vermelho Futebol Clube, com sede no Município de Muriaé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Vermelho Futebol Clube, com sede no Município de Muriaé.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2025.

Doutor Wilson Batista (PSD)

Justificação: O Vermelho Futebol Clube é um clube, sem fins lucrativos, sendo sua diretoria composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelos cargos que ali ocupam. Está localizado no distrito de Vermelho, Município de Muria. Está em pleno e regular funcionamento desde a sua fundação, ocorrida no ano de 2016. Conforme seu estatuto, o Vermelho Futebol Clube tem por objetivo difundir e aperfeiçoar a prática do futebol de campo amador e outras modalidades esportivas amadoras, programar festividades, como festivais e torneios esportivos.

Diante do exposto, e tendo em vista que o Vermelho Futebol Clube apresentou toda a documentação necessária para o título de utilidade pública estadual, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da proposição em tela.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.