Projeto de Lei nº 4.664/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bloco carnavalesco Show, do Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o bloco carnavalesco Show, do Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de outubro de 2025.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Justificação: O presente projeto de lei propõe o reconhecimento do Bloco Carnavalesco Show como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais. O reconhecimento se fundamenta na expressiva contribuição do bloco para a valorização de bens, expressões e manifestações culturais de grupos diversos, particularmente da juventude periférica, alinhando-se a Lei nº 24.219, de 2022.

Fundado em 2006,  por iniciativa do Sargento Cássio Johnny Tenório, o Bloco Show é uma manifestação vibrante da cultura periférica no Carnaval de BH, com a missão explícita de exteriorizar a concepção artística afro-brasileira. Sua atuação transcende a festa carnavalesca, consolidando-se como um projeto de transformação social com atuação contínua e foco no desenvolvimento da juventude. O bloco utiliza a música e a arte – educação como ferramentas centrais para a transformação social e para a prevenção às drogas, buscando ativamente a mobilização pautada na redução do aliciamento de jovens pela criminalidade, integrando 120 jovens de 10 comunidades periféricas de Belo Horizonte.

Ao longo do ano, o Bloco Show oferece oficinas culturais de iniciação musical, percussão, teclado, violão, canto e danças urbanas para crianças e adolescentes (8 a 18 anos). Essa metodologia visa consolidar o protagonismo infantojuvenil e promover a conscientização sobre cidadania. O grupo, composto por 100 percussionistas e 20 bailarinas, protagoniza um espetáculo artístico de alta performance. 

Registre-se, ainda, que o Bloco Show gera impacto socioeconômico direto, promovendo a sustentabilidade periférica na economia criativa e consolidou uma cadeia sustentável de produtores culturais periféricos, formalizando 12 produtores como microempreendedores. Por meio de sua programação cultural gratuita, o projeto já beneficiou mais de 2.000 pessoas nas comunidades Vila Ponta Porã e Pedreirinha e gerou renda para diversos setores da economia local, como alimentício, transporte e têxtil.

Seus efeitos multiplicadores incluem a formação de 3 núcleos artísticos autônomos ativos em Sabará, Catas Altas e Venda Nova, a participação na formação de mais de 15 músicos independentes, e o direcionamento de mais de 20 professores para o Programa Escola Integrada.

Diante da inegável relevância do Bloco Show como instrumento de arte-educação, transformação social e fomento à economia criativa das periferias, seu reconhecimento como de relevante interesse cultural do Estado é uma medida justa e necessária para valorizar uma das mais significativas expressões culturais de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.