Projeto de Lei nº 4.652/2025

Declara de utilidade pública a Liga Ourofinense de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, com sede no Município de Ouro Fino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Liga Ourofinense de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, com sede no Município de Ouro Fino.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de outubro de 2025.

Dr. Maurício (Novo), vice-presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e vice-líder do Bloco Minas em Frente.

Justificação: A Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, com sede no Município de Ouro Fino, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída como associação, com tempo de duração indeterminado. É missão da Liga Carnavalesca representar coletivamente as agremiações e entidades carnavalescas constituídas no Município de Ouro Fino, MG, e que lhe sejam filiadas; buscar a preservação das músicas carnavalescas e das manifestações carnavalescas locais, suas tradições, usos e costumes, do espírito democrático e participativo na gestão das organizações carnavalescas e uma relação de independência e autonomia, com respeito, cordialidade, lealdade e moralidade destas com o Poder Público e com a Iniciativa Privada.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.