Projeto de Lei nº 4.573/2025

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Arte que Encanta, com sede no Município de Senhora dos Remédios.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, a Associação Cultural de Capoeira Arte que Encanta, com sede no Município de Senhora dos Remédios.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de outubro de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.