Projeto de Lei nº 4.495/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Criadores de Gado de Leme do Prado, com sede no Município de Leme do Prado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Criadores de Gado de Leme do Prado, com sede no Município de Leme do Prado.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2025.

Leonídio Bouças (PSDB)

Justificação: A Associação dos Pequenos Criadores de Gado de Leme do Prado é uma entidade civil sem fins lucrativos destinada a apoiar seus associados com vistas a melhorar suas condições de vida. Em especial, dedica atenção à atividade agropecuária de seus integrantes, com ênfase em matérias relacionadas às técnicas de produção e manejo, mercado, preço e melhoria da qualidade e da produtividade.

Devidamente registrada, e em regular funcionamento desde a sua fundação em 2007, consta tratar-se de uma entidade cujos membros da diretoria gozam de idoneidade, à luz do atestado de funcionamento que instrui o presente projeto. Ademais, consta que a entidade não distribui lucros ou bonificações a quaisquer de seus associados e membros, revelando preencher os requisitos legais para seja declarada de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, contamos com o parecer favorável dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.