Projeto de Lei nº 4.432/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, localizado no Município de campos Altos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Santuário de Nossa Senhora aparecida, localizado no Município de Campos Altos.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de setembro de 2025.

Bosco (Cidadania), vice-líder do Governo, responsável da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante do Estado de Minas Gerais, responsável da Frente Parlamentar em defesa da duplicação da BR-262 no trecho entre Uberaba e Belo Horizonte e presidente da Comissão Extraordinária da Educação Profissional e Tecnológica.

Justificação: O Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado no cume de um morro na cidade de Campos Altos, a cerca de 1.200 metros acima do nível do mar, é hoje um dos maiores focos do turismo religioso em toda a região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba.

A história do santuário remonta a 1951, quando uma pequena capela de 6m², foi erguida pelo Sr. Francisco Sebastião Ferreira, em ocasião de uma graça alcançada. Já a escolha do local, foi sugestão do pároco Rui Nunes Vale, para que Nossa Senhora Aparecida pudesse abençoar toda a cidade. Em 1966, Mariano Pereira Dias, zelador da capelinha, com a ajuda de vários campos-altenses, construiu outro templo ao lado da primeira ermida.

Ao longo dos anos, os dois primeiros templos tornaram-se pequenos para receber os devotos, até que, no início da década de 1990, a paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus construiu uma igreja maior com capacidade para receber centenas de fiéis.

A partir de janeiro de 2010, duas novas esculturas compõem o conjunto religioso, são as imagens de N. S. Aparecida, de 15,5m, e de N. S. das Graças, de 4m, fabricadas na cidade de Trindade, no estado de Goiás. A primeira foi doada por Chico Raimundo, instalada em frente à capelinha, e a segunda adquirida pelo Pe. Jorge Maria Corrêa, fixada na entrada do Santuário.

Devido à grande peregrinação e veneração a Nossa Senhora Aparecida, em 16 de julho de 1998, a Diocese de Luz institui legalmente o Santuário Diocesano Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Campos Altos. Com o estabelecimento jurídico, as pessoas passaram a denominá-lo como “Segundo Santuário de Nossa Senhora Aparecida”, para divergir do já existente na cidade de Aparecida, em São Paulo.

Na festa de Nossa Senhora Aparecida, que ocorre entre os dias 9 e 12 de outubro, cerca de 40 a 50 mil romeiros vindos de várias cidades, como Luz, Córrego Danta, Bambuí, Araxá, Ibiá, Uberlândia, Uberaba, entre outras, visitam o Santuário. A programação do evento é constituída por novenas, realização de missas, carreata, procissão a pé, a cavalo, confissões, leilões, batizados e shows pirotécnicos.

Atualmente, o Santuário de Nossa Senhora Aparecida é o principal polo religioso católico, bem como ponto turístico e mirante do município de Campos Altos. Constitui-se como um dos elementos concretos e simbólicos mais significativos da identidade dos campos-altenses. 

O tombamento desse patrimônio cultural é uma ação concernente para protegê-lo, permitindo sua presença na perspectiva das gerações futuras.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.