Projeto de Lei nº 4.422/2025

Declara de utilidade pública o Projeto Life Style BJJ, com sede no Município de Manhuaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Projeto Life Style BJJ, com sede no Município de Manhuaçu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de setembro de 2025.

Doutor Wilson Batista (PSD)

Justificação: O Projeto Life Style BJJ funciona regularmente desde a sua fundação, ocorrida em 29 de abril de 2022, com sede localizada no Município de Manhuaçu. É uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, sendo sua diretoria composta de pessoas idôneas. 

O Projeto Life Style BJJ tem como objetivo realizar ações assistenciais de atendimento, de forma gratuita, continuada e planejada, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos de proteção social básica e especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. Dentre outras finalidades, está a de prestar seus serviços às crianças e adolescentes provenientes de qualquer ponto do território nacional, atender às finalidades estatutárias no que se refere à proteção às crianças e adolescentes, combate à fome e à pobreza, proteção ao meio ambiente e divulgação da cultura e do esporte.

Diante do exposto, e tendo em vista que a entidade apresentou a documentação necessária para o título de utilidade pública estadual, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.