Projeto de Lei nº 4.386/2025

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Semente, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Semente, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de agosto de 2025.

Caporezzo (PL)

Justificação: A Associação Projeto Semente é uma entidade sem fins lucrativos que realiza um trabalho social de grande relevância para a comunidade local. Seu objetivo principal é promover a inclusão social, educacional e cidadã de crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para o desenvolvimento humano e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A atuação da Associação Projeto Semente está alinhada com os princípios do interesse público e da promoção dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à educação, cultura, assistência social e proteção à infância e a juventude.

Reconhecer a entidade como de utilidade pública vai possibilitar que ela amplie suas parcerias acesse recursos públicos e privados e fortaleça sua capacidade institucional.

Dessa forma, a concessão do título de utilidade pública à Associação Projeto Semente representa o reconhecimento de seu importante papel e também um investimento direto na melhoria da qualidade de vida da população de Santa Rita do Sapucaí e região.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.