Projeto de Lei nº 4.379/2025

Declara de utilidade pública a Associação OuroMix Futebol Clube, com sede no Município de Iturama.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação OuroMix Futebol Clube, com sede no Município de Iturama.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de setembro de 2025.

Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Justificação: A Associação OuroMix Futebol Clube é uma entidade que desenvolve atividades voltadas para a promoção do esporte, da inclusão e da assistência social, atendendo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Sua atuação tem como objetivo proporcionar amparo, ajuda, adaptação, habilitação e integração social, utilizando o esporte como ferramenta de transformação e desenvolvimento humano. Por não constituir patrimônio financeiro e não possuir fins lucrativos, a associação direciona seus esforços exclusivamente para o bem-estar coletivo, contribuindo para a formação cidadã e para o afastamento de crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social. Além disso, compromete-se com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, mantendo-se independente de questões político-partidárias e religiosas, o que reforça sua seriedade e compromisso ético com a comunidade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.