Projeto de Lei nº 4.373/2025

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Ecos, com sede no Município de Diamantina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Ecos, com sede no Município de Diamantina.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de setembro de 2025.

Roberto Andrade (PRD)

Justificação: A Associação Desportiva Ecos, fundada em 14/4/2023, com sede e foro no Município de Diamantina, é uma entidade de direito privado, constituída por prazo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, desprovida de qualquer vinculação político-partidária.

A associação tem como finalidade incentivar, promover, desenvolver, produzir e implementar programas e atividades voltados ao âmbito social, recreativo, de lazer e esportivo amador, realizando, inclusive, festivais e torneios.

Para o cumprimento de seus objetivos, a associação desenvolve ações que fomentam, massificam e democratizam o acesso ao esporte e às festividades. Realiza cursos, palestras, simpósios e demais eventos com foco na inclusão social, utilizando o esporte como ferramenta de transformação e cidadania. Além disso, reúne e aplica recursos metodológicos, técnicos e científicos voltados à identificação, seleção, preparação, avaliação e desenvolvimento de atletas.

A entidade já possui título de utilidade pública concedido pela Lei Municipal nº 4.032, de 27 de novembro de 2024, do município onde está sediada.

Pelo importante trabalho desenvolvido pela entidade, é justa a declaração de sua utilidade pública estadual.

Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.