Projeto de Lei nº 4.369/2025

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Rurais dos Pequenos Produtores de Quem Quem, com sede no Município de Janaúba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Rurais dos Pequenos Produtores de Quem Quem, com sede no Município de Janaúba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2025.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: A Associação Comunitária e Rurais dos Pequenos Produtores de Quem Quem, com sede no Município de Janaúba, é uma entidade sem fins lucrativos.

Os objetivos da associação é a prestação de serviços que possam contribuir para fomento técnico e econômico das explorações agropecuárias e para elevar o nível cultural e o bem-estar social.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.