Projeto de Lei nº 4.362/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural o Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, realizado no Município de Matozinhos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 2022, o Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, realizada anualmente no mês de setembro no Município de Matozinhos.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de setembro de 2025.

Nayara Rocha (PP), vice-líder do Governo.

Justificação: O Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matozinhos é a festa religiosa mais tradicional e representativa do município, expressão da fé e da identidade cultural da comunidade local. Com raízes que remontam ao século XVIII, consolidou-se como patrimônio imaterial de Matozinhos, reunindo devoção, história e cultura em torno da imagem do padroeiro.

Realizado anualmente durante dez dias de celebrações, tem como referência o final de semana mais próximo a 14 de setembro, dia da Exaltação da Santa Cruz, e inicia-se com a novena no Santuário do Senhor Bom Jesus, culminando com o domingo festivo, marcado por missas campais e pela tradicional procissão motorizada. Esta, por sua vez, é composta por caminhões ornamentados em que membros da própria comunidade encenam passagens bíblicas da vida de Cristo, encerrando-se com a condução da imagem do padroeiro, cuja ornamentação é fruto do trabalho conjunto de associações de bairros, pastorais e escolas do município.

Paralelamente, a festividade assume papel determinante no desenvolvimento econômico local. Durante os dias de celebração, o município recebe milhares de visitantes e romeiros, o que dinamiza a rede de hospedagem, alimentação e comércio, além de impulsionar o artesanato e os serviços locais.

Assim, o Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, ao mesmo tempo em que preserva a memória histórica, constitui importante motor econômico e turístico para a cidade e para Minas Gerais, integrando a fé, cultura e desenvolvimento, configurando-se como um patrimônio vivo de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.