Projeto de Lei nº 4.354/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho de Nhá Chica, com ênfase na religiosidade, cultura e paisagens naturais dos municípios.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Caminho de Nhá Chica.

Parágrafo único – O caminho a que se refere o caput abrange os municípios de Inconfidentes, Borda da Mata, Congonhal, Espírito Santo do Dourado, Silvianópolis, Careaçu, Heliodora, Natércia, Conceição das Pedras, Cristina, Carmo de Minas, Soledade de Minas, Caxambu e Baependi.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.419. de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Ione Pinheiro (União), vice-presidenta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: Dedicado à venerável Nhá Chica, uma figura de grande devoção popular em Minas Gerais, este caminho percorre os municípios de Baependi e Caxambu, onde a santa viveu e deixou seu legado de caridade e bondade. Ao seguir os passos de Nhá Chica, os peregrinos têm a oportunidade de conhecer sua história inspiradora e de se conectar com sua espiritualidade benevolente.

O Caminho teve sua origem em 14 de junho de 2019 e se estende por 260 km, percorrendo 15 municípios da região do Sul de Minas Gerais. O ponto de partida é a Capela Nhá Chica, localizada no bairro Romas, zona rural de Inconfidentes. A meta do percurso é atingir o Santuário da Imaculada Conceição de Nhá Chica, em Baependi.

Entre as inúmeras rotas de peregrinação no Brasil, o Caminho de Nhá Chica é um dos mais novos. Foi idealizado por Eraldo José Sarapu em 14 de junho de 2018, quando ele teve uma inspiração para o caminho durante uma missa na Capela de Nhá Chica.

Um ano depois, em 15 de junho, ele partiu com um grupo de 15 peregrinos até o santuário em Baependi, chegando nove dias depois. Desde então, o caminho vem crescendo e atraindo centenas de devotos da beata todos os anos.

Ponto de partida: Capela Nhá Chica – Bairro Romas/Inconfidentes (MG).

A Capela dedicada à Beata Nhá Chica foi construída para ser um ponto de oração e de encontro com Deus. É também um local de apoio aos Peregrinos dos Caminhos de Nhá Chica e da Fé. Está localizada no bairro Romas, a 5km do centro de Inconfidentes-MG, e fica aberta todos os dias.

Ponto de chegada: Santuário da Imaculada Conceição de Nhá Chica – Baependi (MG).

O Santuário da Imaculada Conceição está localizado no alto de uma colina, em Baependi. O templo foi construído pela Beata Nhá Chica no século XIX. Para concluir a construção da igreja de Nossa Senhora da Conceição, Nhá Chica usou parte da herança deixada por seu irmão Teotônio. Outros materiais, a beata conseguiu por meio de doações da comunidade da região. Atualmente a igreja é visitada por fiéis de todo o Brasil e do exterior que recorrem à Nhá Chica.

Para chegar a Baependi, o Caminho de Nhá Chica percorre municípios da região sul de Minas Gerais, com paisagens bucólicas em um sobe e desce constante. Pelo caminho, algumas paradas para se conectar com Deus, como o Santuário de Nossa Senhora da Obediência, em Congonhal, e para apreciar a vista das cachoeiras da Usina e da Barra, em Natércia e Carmo de Minas, respectivamente, e do Pico da Pedra Branca, em Conceição das Pedras.

O sul de Minas Gerais é uma região com muitos vales e montanhas, o que dá ao Caminho de Nhá Chica uma certa dificuldade de ser percorrido em alguns momentos – há trechos com desníveis de até 500 metros. De forma geral, a rota é considerada de dificuldade média, podendo ser percorrida por pessoas de qualquer idade, desde que fisicamente aptas a suportar a sequência de dias.

Trajeto:

• Inconfidentes a Capela Nhá Chica (Marco inicial do Caminho/Bairro Romas);

• Capela Nhá Chica a Borda da Mata;

• Borda da Mata a Congonhal (Santuário de Nossa Senhora da Obediência);

• Congonhal a Espírito Santo do Dourado;

• Espírito Santo do Dourado a Silvianópolis;

• Silvianópolis a Careaçu;

• Careaçu a Heliodora;

• Heliodora a Natércia (Cachoeira da Usina);

• Natércia a Conceição das Pedras;

• Conceição das Pedras a Bairro Vargem Alegre (Cristina);

• Bairro Vargem Alegre a Cristina;

• Cristina a Bairro Serrinha (Dom Viçoso);

• Bairro Serrinha (Dom Viçoso) a Carmo de Minas (Pico da Pedra Branca);

• Carmo de Minas a Soledade de Minas;

• Soledade de Minas a Caxambu;

• Caxambu a Baependi (Santuário da Imaculada Conceição de Nhá Chica) – Chegada.

Francisca de Paula de Jesus (Nhá Chica) nasceu em Santo Antônio do Rio das Mortes, distrito de São João del-Rei – MG. Ainda pequena mudou-se para Baependi (MG), acompanhando sua mãe e seu irmão, Teotônio. Dentre os poucos pertences, trouxeram uma imagem de Nossa Senhora da Conceição.

Diante de todo o exposto acima, solicitamos o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto de lei.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.077/2019, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.