Projeto de Lei nº 4.332/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Samba do Arco, do Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Samba do Arco, do Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de setembro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer o Samba do Arco como de relevante interesse cultural e significativa importância social para o estado de Minas Gerais.

O Samba do Arco é uma roda de samba realizada sob o Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte, que ultrapassa o aspecto musical para se firmar como um movimento cultural representativo do samba mineiro. Reúne artistas de diferentes gerações, promovendo um ambiente aberto e plural. Criado em setembro de 2024, o projeto utiliza um espaço público histórico para fortalecer a cultura popular, valorizar a identidade local e promover a inclusão social, conectando diversas histórias e vozes por meio da arte.

O Viaduto Santa Tereza, construído em 1929, é um símbolo importante da cidade, ligando bairros e representando a união entre passado e presente. A ocupação desse local pelo Samba do Arco é uma forma de resistência cultural, que reafirma a importância da diversidade artística e da preservação dos espaços públicos como locais de convivência e expressão cultural.

Além de democratizar o acesso à cultura, ao oferecer eventos gratuitos e abertos a todos, o projeto também cria oportunidades para artistas locais, incluindo tanto nomes consagrados quanto novos talentos. Isso contribui para o fortalecimento da cena cultural de Belo Horizonte, que enfrenta desafios para a circulação de projetos autorais.

O Samba do Arco também é um espaço para a reflexão sobre temas sociais relevantes, como a diversidade, a justiça social e a memória cultural. Por meio da arte, o evento fomenta o diálogo e o engajamento comunitário.

Ademais, a iniciativa promove a revitalização urbana do Viaduto Santa Tereza, transformando-o em um ambiente acolhedor, preservado e propício à celebração da identidade coletiva.

Por fim, o projeto representa uma forma de resistência cultural e política, destacando o papel do samba como instrumento de transformação social e reafirmação dos direitos culturais.

Diante do exposto, solicito o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação do presente projeto de lei, que visa reconhecer e valorizar o Samba do Arco como de relevante interesse cultural do estado de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.