Projeto de Lei nº 4.316/2025

Declara de utilidade pública a Associação Fanaticus Clube, com sede no Município de Várzea da Palma.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Fanaticus Clube, com sede no Município de Várzea da Palma.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2025.

Amanda Teixeira Dias (PL), vice-líder do Partido Liberal.

Justificação: Apresenta-se o presente projeto de lei com o objetivo de reconhecer o relevante interesse público das atividades desenvolvidas pela Associação Fanaticus Clube, sediada no Município de Várzea da Palma, entidade sem fins lucrativos que atua de forma continuada, regular e organizada em benefício da comunidade local e regional.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.