Projeto de Lei nº 4.296/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Nova Esperança, Novo Horizonte e Cohab III – Anenhoch –, com sede no Município de Perdões.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Nova Esperança, Novo Horizonte e Cohab III – Anenhoch –, com sede no Município de Perdões.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2025.

Adalclever Lopes (PSD)

Justificação: Fundada em 2024, a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Nova Esperança, Novo Horizonte e Cohab III – Anenhoch –, tem como seus objetivos pleitear perante os órgãos públicos melhorias para a comunidade que representa; representar a sua comunidade oficialmente junto às autoridades, órgãos, empresas e outras entidades; atuar na melhoria dos instrumentos sociais da comunidade como saneamento, saúde, educação, transporte, segurança pública e outros, além de elaborar e executar projetos e programas sociais para a comunidade. 

Com sede no Município de Perdões, a Associação – sem fins lucrativos, é de extrema utilidade para os cidadãos, além de promover a melhora do local para os mesmos, dando voz a seus habitantes, gerando desenvolvimentos essenciais para sua comunidade. Atuando juntamente a autoridades, órgãos e empresas, a associação se revela de grande valia e utilidade pública. 

Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido, conto com o apoio dos nobres para a aprovação do projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.