Projeto de Lei nº 4.292/2025

Declara de utilidade pública a Cooperativa de Desenvolvimento Agropecuário Rio Espera Ltda. – Coodare –, com sede no Município de Rio Espera.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Cooperativa de Desenvolvimento Agropecuário Rio Espera Ltda. – Coodare –, com sede no Município de Rio Espera.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2025.

Delegado Christiano Xavier (PSD), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Prezados pares, a presente proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública a Cooperativa de Desenvolvimento Agropecuário Rio Espera Ltda. – Coodare –, entidade que há anos desempenha relevante papel social e econômico no município de Rio Espera e região. A Coodare atua na organização e fortalecimento da agricultura familiar e da produção agropecuária, promovendo a integração dos produtores rurais, o acesso a insumos de qualidade, assistência técnica, capacitação profissional e apoio logístico na comercialização dos produtos.                                                                                                                                                                                              Essas ações têm contribuído diretamente para o aumento da renda das famílias do campo, para a geração de empregos, bem como para o desenvolvimento sustentável da economia local. Além de sua função econômica, a Cooperativa tem participação ativa em projetos de cunho social, apoiando iniciativas comunitárias, programas educacionais e ações voltadas ao bem-estar da população rural. Tais atividades refletem o compromisso da entidade com o desenvolvimento humano e social do município, alinhando-se aos princípios do cooperativismo e à promoção do interesse coletivo.

A declaração de utilidade pública permitirá que a Coodare amplie sua atuação, viabilizando parcerias com órgãos públicos e privados, além de possibilitar o acesso a recursos que potencializem ainda mais seus serviços em benefício dos cooperados e da comunidade em geral.

Diante do exposto, evidenciando-se o caráter social, econômico e comunitário das atividades desenvolvidas pela Cooperativa de Desenvolvimento Agropecuário Rio Espera Ltda., é que se apresenta este projeto de lei, contando com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.