Projeto de Lei nº 4.278/2025

Declara de utilidade pública o Insitituto Brasileiro Kyokushin Matsushima, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Insitituto Brasileiro Kyokushin Matsushima, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2025.

Doorgal Andrada (PRD)

Justificação: O Instituto Brasileiro Kyokushin Matsushima, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos sediada no município de Conselheiro Lafaiete, cujo objetivo é a promoção da cultura, do esporte e da assistência social entre crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.