Projeto de Lei nº 4.271/2025

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim de Alah, com sede no Município de Mateus Leme.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim de Alah, com sede no Município de Mateus Leme.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.

Mauro Tramonte (Republicanos), presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Justificação: A Associação comunitária do Bairro Jardim de Alah, fundada  no município de  Mateus Leme em  2012  vem  prestando relevantes serviços à comunidade local, promovendo atividades que abrangem desde a defesa de grupos vulneráveis até a conscientização sobre questões sociais , educação, saúde e lazer para o amparo da população. 

Ademais, a associação ainda tem seu papel essencial na promoção da cultura, defesa do meio ambiente e patrimônio histórico, além da promoção da inclusão e amparo social. 

A declaração de utilidade pública possibilitará à entidade maior acesso às  parcerias e convênios com o poder público, além de ampliar suas possibilidades de captação de recursos para o desenvolvimento de seu trabalho.

Diante disso, requer o apoio dos E. pares para a aprovação deste projeto de lei. 

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.