Projeto de Lei nº 4.252/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Nossa Senhora da Lapa, no Município de Virgem da Lapa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Nossa Senhora da Lapa, no Município de Virgem da Lapa.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de agosto de 2025.

Doutor Jean Freire (PT), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

Justificação: Localizado às margens do Córrego São Domingos, o hoje Santuário de Nossa Senhora da Lapa foi construído para abrigar a festa de Nossa Senhora da Lapa, que homenageia a santa, cuja imagem de madeira, em estilo barroco, foi encontrada no município, numa gruta, onde foi construído santuário.

Criado para dar estrutura aos que desejam fazer a peregrinação, o santuário está localizado na rota de peregrinação, em meio à natureza, capaz de fascinar tanto os fiéis como os céticos que procuram a paz interior. O santuário é um espaço para o corpo e a alma.

Dentro do contexto das celebrações à Nossa Senhora da Lapa, padroeira do Município de Virgem da Lapa e de toda a Diocese de Araçuaí, que abrange 26 municípios, o povo virgem-lapense foi profundamente influenciado pela devoção à virgem, quando foi construído o Santuário Nossa Senhora da Lapa. Isso se deve, em especial, a dois fatores: a religiosidade do nosso povo e as peregrinações da famosa romaria que existe desde o século XVIII, que consagraram Virgem da Lapa como destino vinculado à fé.

Segundo relatos históricos, a peregrinação de romeiros à Virgem da Lapa começou ainda no princípio do século XVIII. Por volta de 1728, um garimpeiro teria encontrado a imagem da santa às margens do Córrego São Domingos. Mas também existe uma lenda segundo a qual a imagem foi encontrada por um menino, que saiu para juntar burros, a mando de seu pai, um tropeiro. Depois, a criança teria perseguido um coelho, indo parar dentro de uma gruta iluminada, com altar natural. 

Anualmente, no dia 15 de agosto, durante os ritos da tradicional festa em homenagem a Nossa Senhora da Lapa, ocorre grande procissão que sai do santuário, às margens do Córrego São Domingos, na parte baixa da cidade, ate à Matriz, na parte alta.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.