Projeto de Lei nº 4.131/2025

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventivo de Carmo do Paranaíba – Consep –, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventivo de Carmo do Paranaíba – Consep –, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2025.

Lud Falcão (Pode)

Justificação: Apresento este projeto de lei com o coração cheio de respeito, reconhecimento e gratidão ao trabalho do Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba – Consep. Como deputada estadual que conhece de perto a realidade do interior de Minas Gerais, sei o quanto as ações feitas com amor, seriedade e compromisso mudam a vida das pessoas. E é exatamente isso que o Consep tem feito há mais de vinte anos em Carmo do Paranaíba: proteger, cuidar e construir um caminho de paz junto com a comunidade.

Reconhecer esta entidade como de utilidade pública estadual não é apenas um gesto simbólico, é um dever do Estado com quem atua na base, com quem entende os desafios da segurança pública e encara de frente a realidade, muitas vezes dura, que as nossas cidades enfrentam. O Consep é formado por pessoas que colocam o bem comum acima dos interesses individuais, que doam seu tempo, suas ideias e sua força de trabalho para garantir mais tranquilidade e mais dignidade para todos.

O Consep é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que funciona como uma ponte entre a sociedade e os órgãos de segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Ministério Público. A missão deles vai muito além da prevenção ao crime, eles promovem palestras, debates, campanhas educativas, incentivam o protagonismo juvenil, acolhem vítimas, criam espaços de diálogo e ajudam, de forma concreta, a construir uma cultura de paz no município.

É importante dizer que o Consep também se articula com outras áreas, como educação, saúde e assistência social, porque entende que a segurança começa com direitos garantidos. Eles já atuaram junto a escolas, igrejas, associações de bairro e instituições públicas para levar informação, orientação e acolhimento a quem mais precisa.

Eu, Lud Falcão, mulher pública que carrega as causas do povo como missão de vida, me sinto honrada em apresentar esta proposição. Porque quando a gente reconhece o valor do trabalho voluntário, da solidariedade, da escuta e da prevenção, a gente dá um passo firme na direção de um Estado mais justo.

O Consep de Carmo do Paranaíba é exemplo para Minas. É feito por pessoas de bem, comprometidas, que não cruzam os braços diante dos problemas, mas que arregaçam as mangas e constroem soluções. Dar a eles o título de utilidade pública estadual é dar visibilidade, respeito institucional e acesso a mais oportunidades para continuar essa missão tão bonita.

Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste projeto, certo de que estamos fazendo justiça com quem luta, com quem serve e com quem acredita na transformação social pela via da paz, da responsabilidade e do cuidado com o próximo.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.