Projeto de Lei nº 4.127/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Minas Tênis Clube.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Minas Tênis Clube.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de julho de 2025.

João Vítor Xavier (Cidadania), 3º-secretário.

Justificação: O Minas Tênis Clube faz parte da memória de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais. O clube foi fundado em 15 de novembro de 1935, a partir da ideia de um grupo de jovens atletas, incluindo Álvaro Meyer, Humberto Lobo e Otacílio Negrão de Lima, com o objetivo de criar um espaço para a prática de esportes e atividades sociais. O Minas é uma instituição sociodesportiva e cultural que desempenhou um papel significativo na história de Belo Horizonte, com sua sede projetada pelo arquiteto Raffaello Berti, reconhecido por sua importância no patrimônio histórico da Capital. O Minas Tênis Clube possui um Centro de Memória que preserva e divulga a história do clube, incluindo seu impacto na cultura e no esporte da capital mineira.

Inicialmente,  o clube focava em tênis e natação, mas rapidamente expandiu suas atividades para outras modalidades esportivas, cultura e lazer. 

O basquete foi um dos primeiros esportes a se organizar e ter bons resultados no Minas e destaca-se por participações constantes nos principais campeonatos, com equipes de alto nível. O Minas, também tem um histórico de revelação de atletas que chegaram à NBA, como por exemplo Cristiano Felício e Raulzinho. O Minas já foi o clube de jogadores importantes no basquete brasileiro, como Moisés Blás, medalhista com a Seleção Brasileira nos Jogos de Roma, em 1960, Alex Garcia, Leandro Barbosa, Demétrius Ferracciú, Carioquinha e Nilo Guimarães. As principais conquistas do clube na modalidade são: o Campeonato Sul-Americano de Clubes Campeões de 2007, a Copa Super 8 de 2021/22, além de 20 Campeonatos Mineiros.

No voleibol feminino, o clube coleciona títulos e é referência nacional, com destaque para a Superliga e o Campeonato Sul-Americano de Clubes. No voleibol masculino, durante os anos 80, o Minas foi patrocinado pela montadora Fiat, e jogou com o nome Fiat/Minas. Nesta época o clube conquistou dois campeonatos sul-americanos, três campeonatos nacionais, e um vice-campeonato da Liga Nacional. Desde os anos 1990 o Minas é patrocinado pela operadora Telemig Celular. Após sua aquisição pela Vivo o patrocínio prossegue com o nome-fantasia Vivo-Minas. Nesta época o Minas obteve quatro títulos da Superliga nacional, além de outros quatro vice-campeonatos, e consagrou-se como a equipe mais vitoriosa do voleibol masculino brasileiro.

O Centro de Memória do Minas Tênis Clube guarda um acervo diversificado, incluindo documentos, fotografias e objetos que contam a história do clube. O Centro Cultural Minas Tênis Clube, que abriga teatro, galeria de arte e o próprio Centro de Memória, promove atividades culturais abertas ao público e contribui para a vida cultural. O Centro de Memória faz parte do Circuito Liberdade, um complexo cultural que reúne diversos espaços culturais importantes de Belo Horizonte, reforçando o papel do Minas Tênis Clube como um patrimônio cultural. O Circuito Liberdade, com epicentro na Praça da Liberdade, conecta a capital Belo Horizonte com o interior de Minas Gerais, atuando como um corredor cultural e turístico que promove a arte, cultura e patrimônio do estado. 

A trajetória do Minas Tênis Clube está intimamente ligada à história de Belo Horizonte, com marcos importantes como a visita de Getúlio Vargas para a inauguração da sede social em 1940 e a presença do clube em obras de Fernando Sabino, mostrando a influência do clube na cultura e na literatura da cidade e de Minas Gerais.

O reconhecimento do Minas Tênis Clube como de relevante interesse cultural é medida justa para a valorização e preservação deste bem cultural devido à sua longa história, importância para a comunidade e impacto na identidade local e do estado de Minas Gerais, sendo símbolo cultural para os mineiros.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.