Projeto de Lei nº 4.102/2025

Concede ao Município de Carmo do Rio Claro o título de Capital Estadual do Tear Artesanal.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica concedido ao Município de Carmo do Rio Claro o título de Capital Estadual do Tear Artesanal.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de julho de 2025.

Mauro Tramonte (Republicanos), presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Justificação: O tear artesanal de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas Gerais, representa  um  patrimônio imaterial de grande relevância cultural e econômica. A prática da tecelagem manual é uma tradição histórica mantida por gerações, preservando saberes populares e fortalecendo a identidade cultural local.

A tecelagem manual  daquele município representa uma oportunidade única de valorização das suas cadeias produtivas artesanais. 

O município é palco de grandes mestres e mestras tecelãs, reconhecidos pela excelência e beleza de seus trabalhos, cujas artes produzidas já transbordaram as fronteiras nacionais e internacionais. 

Além de fortalecer a identidade cultural de Carmo do Rio Claro, este título  contribuirá para o desenvolvimento econômico local e  atrair turistas, fomentando  a comercialização dos produtos e a devida valorização de seus produtores. 

Diante disso, requer apoio dos E. Pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.